Celso Ferreira defende que Governo já devia ter revertido fusão do sector das águas

O presidente da Câmara Municipal de Paredes criticou hoje a demora do Governo em realizar a reversão da fusão do sector das águas prometida pelo agora primeiro-ministro António Costa. “No programa do PS consta que a reestruturação das águas não deve ser feita contra a vontade dos autarcas”, refere.

Celso Ferreira diz-se preocupado com o silêncio em torno deste tema, sobretudo quando a reversão da privatização da TAP, das concessões dos transportes públicos e dos feriados municipais já foi feita.

A crítica do autarca surge depois de ter sido convocado para a Assembleia Geral da Águas do Norte – empresa que agregou a Águas do Douro e Paiva, S.A., Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., Simdouro – Saneamento do Grande Porto, S.A. e Águas do Noroeste, S.A. – a realizar no próximo dia 31 de Março. “O município recebeu uma convocatória para a realização da assembleia geral de uma empresa que não reconhece, porque foi constituída ao arrepio da autonomia do poder local, uma vez que só as Assembleias Municipais podem decidir concessões desta natureza”, sustenta Celso Ferreira.

 

“Paredes não aceita nenhuma decisão da Águas do Norte que imponha um aumento dos preços da água e do saneamento”

O autarca vai mais longe e afirma que “Paredes não aceita nenhuma decisão da Águas do Norte que imponha um aumento dos preços da água e do saneamento e, a acontecer, recusar-se-á a aplicá-lo”. Por outro lado, defende que “devem ser suspensas todas as decisões da empresa Águas do Norte e instado o Governo a cumprir com a anunciada reversão da fusão do sector das águas”. “O município de Paredes por que espera o Governo para cumprir com o seu compromisso de devolver as concessões e impedir o aumento da água em mais de 50%”, argumenta Celso Ferreira.

Recorde-se que muitos municípios da região se mostraram contra esta reforma que resultou na fusão de 19 sistemas que gerem o abastecimento de água em alta em apenas cinco. O objectivo era harmonizar os preços entre o litoral e o interior. Em nota de imprensa, a autarquia paredense salienta ainda que, enquanto Presidente do Conselho de Administração da Águas do Porto, o agora Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, sempre se manifestou contra a privatização do sector das águas realizada pelo Governo de Pedro Passos Coelho, e que assumiu publicamente que ia reverter o processo.

 

Ministério do Ambiente diz que reversão vai avançar

Contactado, o Ministério do Ambiente remeteu esclarecimentos para as declarações proferidas pelo ministro no discurso do Dia Mundial da Água. Nessa altura, Matos Fernandes reafirmou esse compromisso. “Este é o tempo, no início e não no final de uma legislatura, de decidir sobre as políticas para um sector vital para o bem-estar dos portugueses. Trabalharemos agora no modelo jurídico que o sustenta e lhe dá sentido”, referiu. O governante afirmou que tem que haver um mecanismo de solidariedade nacional que garanta que em todo o país, “respeitando as vontades dos municípios que são também valorados politicamente pelas suas opções, se possa ter na torneira de cada casa um bem de excelente qualidade a preço justo”. “E isso pode ser feito sem desapossar dos seus bens as autarquias que de boa-fé quiseram ser sócias de sistemas em pareceria com o Estado e este lhes respondeu, ‘agora sou eu quem decide, ides pagar mais 40% em cinco anos e não vos podeis sequer opor’. Felizmente que em democracia há sempre soluções”, acrescentou.

Segundo o Ministério esta reversão faz sentido por a nível político ter marginalizado as autarquias; a nível jurídico ter suscitado um conjunto de dúvidas ao nível do enquadramento legal das competências municipais e do respeito de regras a nível societário; a nível económico e financeiro por estar centrado no grupo Águas de Portugal e não promover uma efectiva resolução dos desequilíbrios económicos e financeiros do sector e ainda por ausência de evidências sobre a credibilidade das poupanças ou sinergias anunciadas.

 

A eficiência do sector será conseguida pela agregação dos sistemas mas em baixa, defende Governo

O Governo defende antes que se consigam “ganhos de escala”, pela agregação dos sistemas em baixa. “Oitenta a cem mil habitantes parece ser a dimensão mínima dos sistemas eficientes. Com um total respeito pelas opções municipais, esta é a nossa grande aposta e o trabalho até agora efectuado afigura-se como muito frutuoso. Foram inúmeros, do alto Minho ao Alentejo, os autarcas que aceitaram o nosso repto”, afirmou, dizendo que já há o compromisso de compromisso de 40 autarquias para a constituição de oito sistemas intermunicipais ou parcerias. “O principal deficit tarifário está nesta parcela do serviço, bem como as ineficiências, a falta de músculo técnico e financeiro. Poderão ser sistemas intermunicipais desde que agreguem pelo menos um concelho que já possua uma capacidade técnica que possa ser a semente de uma nova gestão. Poderão ser parcerias, que envolvam as Águas de Portugal sem maioria do capital”, clarificou, defendo que só assim poderá ser assegurada a eficiência do sector.