Num anterior artigo de opinião no Verdadeiro Olhar, um Vereador do PS atribui à irresponsabilidade da CDU a continuidade dos maus cheiros na ETAR de Campo.
Vamos à «responsabilidade» do PS sobre o assunto.
O contrato que levou à entrega a privados da gestão das águas do Concelho por 30 anos remonta ao ano 2000, na altura era a Câmara Municipal gerida pelo PSD com maioria absoluta.
Em 2004, o contrato foi renegociado e de 30 anos passou para 36 anos (30 para eles já era pouco) e o PS com (José Manuel Ribeiro a Vereador) «responsável e se calhar violentamente» absteve-se.
Já em 2009, a Entidade Reguladora (ERSAR) sugere, entre outros aspectos, a inclusão da tarifa social, a inclusão da tarifa para famílias numerosas e o não pagamento das ligações dos ramais. Em 2009, aqui o papel da ERSAR era importante.
Em 2013, o relatório da SmartVision (encomendado pela Câmara) apresenta à Câmara Municipal várias recomendações, tais como: revisão do prazo do contrato, já que se encontra acima do possível por lei, (30 anos)não são encontradas evidências que é efectuada fiscalização efectiva sobre aexecução do contrato, sugere que a CMV retome a renda no valor de 0,15€/m3, refere que o tarifário não é harmonizado com a recomendação IRAR nº01/2009 da ERSAR. Tudo isto é ignorado pela CMV, na altura gerida pelo PSD.
Já com o PS à frente da gestão da CM, em Abril de 2014, mas já a CDU com um Vereador, a Câmara Municipal de Valongo aprova por unanimidade a proposta de deliberação da CDU tendo em vista o início do processo de renegociação da concessão a privados das águas e saneamento no Concelho. [ver http://cduvalongo.blogs.sapo.pt/camara-de-valongo-vai-renegociar-288842]. Mas o processo não é iniciado pela gestão PS.
Em Outubro de 2014, o Tribunal de Contas apresenta o relatório de auditoria às PPP do setor da água, incluindo várias recomendações, tal como a SmartVision. Mas o processo continua na gaveta.
No final do mês de Outubro, a empresa toma as rédeas da situação e entrega um pedido de renegociação, enfraquecendo o que poderia a CM ter feito, se tivesse seguido a orientação da CDU e tivesse ela iniciado o processo.
E a verdade é que tudo o que o PS diz agora “ter imposto à empresa”, já devia estar acautelado desde o primeiro parecer da ERSAR em 2009.
Câmara desperdiça uma candidatura de 5 milhões para não investir 750 mil euros
O projecto de ampliação da ETAR de Campo que ronda o valor de 5 milhões de euros, foi aceite para financiamento ao abrigo do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).
Para acabar com os maus cheiros da ETAR de Campo, só é preciso que a Câmara comparticipe com 15%, (750 mil euros, valores aproximados) mas a Câmara não quer investir. (750 mil euros, é o mesmo valor que a CM vai gastar em equipamento informático em 3 anos); só em publicidade este ano a CM vai gastar 40 mil euros. Note-se que se a empresa pagasse a renda contratualizada em 2000 e que foi retirada na renegociação de 2004 que teve a abstenção do PS, a empresa pagaria à CM cerca de 500 mil euros num ano, mas também a retoma deste pagamento não era contemplada nesta renegociação que o PS queria fazer.
Na sua declaração de voto, a CDU disponibilizou-se para discutir uma revisão orçamental que permita a obra na ETAR de Campo.
Diz o tal artigo que “o voto contra da CDU, no aditamento ao acordo, sujeita o município à decisão de um Tribunal Arbitral, que é independente da vontade da Câmara e da Assembleia Municipal, (só não diz que também tem de ser independente da Empresa, para além de ter um representante de cada uma das partes)e que a CDU terá que assumir a responsabilidade pelas consequências negativas para o Concelho do seu voto contra.”
Esse Tribunal Arbitral, será composto por um elemento indicado por cada uma das partes e um terceiro elemento a indicar, de acordo com as duas partes. (O autor do artigo, com esta posição, dá uma ajudinha, e já está a adivinhar uma decisão favorável à empresa e desfavorável para os munícipes. Sintomático?).
Não conseguimos entender, como tendo um parecer da entidade reguladora contrário à vontade da empresa, a CM tem medo do Tribunal Arbitral. De qualquer forma, a escolha de quem vai representar a CM nesse Tribunal, será sempre da responsabilidade da Câmara. (Um conhecido dirigente do PS) é o advogado contratado para defender a CM, contratação que mereceu as críticas da CDU, pela forma pouco transparente como foi conduzido o processo de contratação. Estará a CM mal apoiada juridicamente para ter tanto medo?
Num negócio entre duas partes, é normal o puxar de cada um para seu lado na defesa dos seus interesses.
Mas com artigos como o do Vereador do PS sobre o assunto, bem pode a Empresa esfregar as mãos de contente, porque mesmo sem dizer nada, têm quem muito bem defenda os interesses da Empresa e por ela, lhe faça muito bem o seu trabalho.
Nota: A evolução do PS no processo: em 2000, o PS (José Manuel Ribeiro como vereador da CM) votou contra por não concordar com o procedimento usado pelo PSD para efectuar a concessão, mas salienta não discordar da mesma (ver atas da CM 20/10/1999 e AM 15/11/1999). Em 2004, abstêm-se no prolongamento da privatização de 30 para 36 anos; e em 2014, vota a favor, numa negociação que tem por objectivo principal, o aumento dos preços da água.