Um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que analisa a “Execução orçamental da Administração Local 2017”, mostra que a dívida total dos municípios portugueses apresentou uma melhoria no ano passado, em comparação com 2016, com diminuição dos passivos não financeiros e das contas a pagar, bem como dos pagamentos em atraso. Mas, diz o documento divulgado esta quarta-feira, ainda há 27 autarquias acima do limite da dívida total. E coloca Paços de Ferreira entre essas autarquias com excesso de endividamento.
Por outro lado, o relatório diz que havia, no final do ano passado, 7.731,3 milhões de euros de pagamentos em atraso e elenca uma lista com os 19 municípios em que esse valor era superior a um milhão de euros. Nessas 19 câmaras, diz o CFP, “estava concentrada mais de 90% da dívida vencida e não paga há mais de noventa dias à data de 31 de Dezembro de 2017”.
O município da Nazaré ocupa o primeiro lugar da lista de incumpridores, com 17,2 milhões de euros em atraso. Na segunda posição está a Câmara de Penafiel que, no final do ano passado, tinha quase 12 milhões de euros por pagar. A informação mostra que esse valor vinha a baixar desde Dezembro de 2015, chegando aos 7,6 milhões de euros em Junho de 2017.
Entre os municípios que têm mais de um milhão de euros em pagamentos em atraso está também Paços de Ferreira (4.º lugar). A autarquia com 27 milhões de euros por pagar em Junho, baixou para os 8,9 milhões de euros em Dezembro. Uma situação que, explica o relatório, foi comum a outras câmaras. “No decurso de 2017, o stock de pagamentos em atraso manteve-se praticamente estagnado até Abril, com quebras nos meses seguintes resultantes do pagamento de dívidas anteriormente assumidas por parte de municípios que recorreram ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), a empréstimos de saneamento financeiro e, bem assim, à celebração de acordos de pagamento, sem prejuízo de situações individuais de agravamento”, refere, colocando Paços de Ferreira entre os sete municípios que se enquadram nesse cenário.
Ainda na lista dos maiores incumpridores está a Câmara de Paredes (8.º lugar). A dívida da autarquia a fornecedores chegou a ser de aproximadamente um milhão de euros no final de 2016, mas subiu durante o ano de 2017 para os 1,5 milhões de euros, em Junho, e 5,4 milhões de euros, em Dezembro.
“A despesa por pagar dos municípios apresentou em 2017 uma melhoria global face a 2016. Verificou-se uma diminuição de 104 milhões de euros dos passivos não financeiros, uma redução de 73,5 milhões de euros das contas a pagar, bem como uma redução de 50,6 milhões de euros dos pagamentos em atraso. Não obstante esta evolução globalmente favorável ocorreram também situações individuais de agravamento, com três municípios a evidenciarem aumentos superiores a um milhão de euros nos pagamentos em atraso”, salienta o relatório.
Esses municípios, diz o Conselho das Finanças Públicas, são Macedo de Cavaleiros, Paredes e Penafiel.
Apesar disso, no global, o documento diz que os dados provisórios deixam perceber que o “Prazo Médio de Pagamentos (PMP) de todos os municípios mantém a tendência de redução observada desde pelo menos 2015”. “O PMP médio dos municípios no final de 2017 era de, aproximadamente, 38 dias, menos doze dias do que em 2015”, com o número de municípios com um prazo médio superior a três meses a reduzir desde 2015, referem os autores do relatório.
Nazaré, Paços de Ferreira, Portimão, São Vicente, Reguengos de Monsaraz, Celorico da Beira, Tabuaço e Vila Real de Santo António eram os municípios que pagavam a mais de um ano, enquanto Tarouca, Caminha, Aveiro, São João da Pesqueira, Porto Santo, Mourão, Vila do Bispo, Freixo de Espada à Cinta, Penafiel, Alcochete, Alpiarça, Tomar, Mirandela, Tábua, Belmonte, Setúbal, Peso da Régua demoravam entre seis meses a um ano a pagar, elenca o estudo.
