A Câmara Municipal de Valongo vai ter um Provedor do Munícipe, para defender os interesses dos cidadãos, a quem poderão ser apresentadas queixas ou reclamações relativas aos órgãos e serviços municipais.
Segundo a proposta de regulamento, aprovada na última reunião de executivo, que vai agora para consulta pública, a criação desta figura “inscreve-se numa estratégia autárquica de modernização administrativa” e visa garantir um serviço de qualidade e “agilizar a interactividade entre os serviços da autarquia e os munícipes”.
“A institucionalização desta figura constitui um passo significativo na aproximação e no incentivo à participação activa dos cidadãos na vida pública, onde se inclui o direito à reclamação por um serviço de qualidade, sendo para tal imprescindível a existência de um mecanismo que garanta uma apreciação imparcial dessas reclamações, tendo em vista a resolução dos problemas que as originam e a apresentação de propostas de melhoria junto dos órgãos competentes e que evitem a recorrência de reclamações futuras”, sustenta o documento.
Os munícipes poderão apresentar queixas ou reclamações junto do Provedor que terá como função apreciá-las “com isenção e independência” e dirigir aos órgãos e serviços municipais competentes as recomendações necessárias para solucionar os diferendos ou corrigir as situações. O Provedor do Munícipe não terá, no entanto, poder decisório, assumindo antes a posição de mediador entre a população e os serviços municipais.
O Provedor será designado pela Câmara Municipal, por proposta do presidente. Para ocupar o cargo, não remunerado, é preciso “gozar de reconhecida reputação de integridade moral e cívica, bem como de reconhecido mérito”. Esta personalidade também não pode ter ligações profissionais ou económicas relevantes aos serviços municipais, nem deve exercer cargo autárquico. A actividade do Provedor do Munícipe é gratuita para os cidadãos queixosos, ficando qualquer gasto a cargo do município.
“Milhares de cidadãos usufruem diariamente dos serviços prestados pelo município. Para além do Livro de Reclamações e dos meios legais externos ao Município, não existe, actualmente uma entidade única a quem os munícipes possam recorrer para apresentar queixas ou reclamações sobre o funcionamento desses Serviços, à excepção dos próprios Serviços, situação que põe em causa a imparcialidade com que essas reclamações são atendidas, encaminhadas e analisadas. A criação de uma entidade que garanta uma apreciação imparcial dessas reclamações, tendo em vista a resolução dos problemas que as originam e a apresentação de propostas de melhoria que evitem recorrência de reclamações futuras, significa uma boa prática de gestão autárquica”, defende a autarquia.
O regulamento está agora em discussão pública durante 30 dias úteis, considerando o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, que esta proposta é “o pontapé de saída” para dotar o concelho de um Provedor do Munícipe.