O executivo da Câmara Municipal de Paços de Ferreira vai pedir ao Ministério Público que investigue a origem da dívida de cerca de 500 mil euros reclamada pela direcção cessante da Associação Empresarial de Paços de Ferreira. Segundo comunicado da autarquia, divulgado na página do Facebook oficial do município, não há registo na contabilidade municipal destes montantes nem de “quaisquer documentos que suportem ou titulem a mesma, designadamente contratos, deliberações de subsídios ou quaisquer outras formas de reconhecimento de dívida”.
Na falta de documentos, o executivo socialista diz que procurou que, por três vezes, os vereadores do PSD se pronunciassem sobre a existência ou não desta dívida, em reunião de câmara, sendo que o reconhecimento da mesma nunca aconteceu.
“Não pode pois, sob pena de responsabilidade criminal e pessoal do actual executivo municipal de maioria do Partido Socialista reconhecer uma dívida que não diz respeito ao seu mandado, que não contraiu, que não conhece os pressupostos de existência da mesma por falta de documentação que a suporte e que os senhores vereadores do PSD não reconhecem existir”, explica o comunicado.
“Em momento algum os vereadores do PSD reconheceram tal dívida”
O documento emitido pelo executivo socialista começa por confirmar que é verdade que a Associação Empresarial de Paços de Ferreira (AEPF) reclamou ao município um crédito de 455 mil euros, a 17 de Dezembro de 2014.
Mas segundo a mesma fonte, o resultado da Auditoria Externa às contas do município não mostrava registo de qualquer dívida a esta entidade. “Face à insistência da AEPF em querer ver o seu crédito reconhecido, o actual executivo, levou por três vezes o assunto à reunião de câmara – designadamente a 29 de Dezembro de 2014, a 5 de Janeiro de 2015 e em 1 de Fevereiro 2016 -, tendo em vista questionar os vereadores do PSD sobre a existência ou não da dívida em apreço, uma vez que a mesma dizia respeito ao seu mandato e não existiam documentos contabilísticos que atestassem o reclamado”, explica o executivo liderado por Humberto Brito. “Em momento algum os vereadores do PSD reconheceram tal dívida”, sustentam, e foi dado conhecimento dessa situação à associação empresarial do concelho. “Estranha o actual executivo municipal que a direcção da AEPF não tenha questionado os Senhores Vereadores do PSD sobre este assunto”, acrescenta o comunicado.
Perante esta situação, o executivo camarário diz que não pode reconhecer uma dívida que não sabe se existe. “Para a descoberta da verdade, seria importante que a AEPF e a direcção cessante informassem toda a população do concelho de Paços de Ferreira sobre a origem da dívida que reclamam e a que período se refere. A dívida é de quê?…”, questionam.
Desta forma, o assunto vai ser encaminhado para o Ministério Público para que seja apurada “toda a verdade”.
Só esta semana apareceu um buraco financeiro de mais de 1,2 milhões de euros, diz o PS
No mesmo comunicado, o executivo socialista que lidera a autarquia de Paços de Ferreira sustenta ainda que, esta semana, foi surpreendido com uma condenação judicial num montante superior a 500 mil euros relativa ao transporte de lixo efectuado pela empresa SUMA de Paços de Ferreira para Codessoso/Celorico de Bastos e Rio Mau/Penafiel, referente ao ano de 2004, que não estava contabilizada nas contas do município. Foi ainda notificada pelo Programa Operacional Regional do Norte (ON2) para devolver mais de 212 mil euros de fundos comunitários recebidos pelo município em 2011 “e dos quais também não há evidência documental onde foi gasto o dinheiro recebido”.
Com esta dívida reclamada pela AEPF, só esta semana a Câmara Municipal foi “surpreendida com um novo ‘buraco financeiro’ que não está contabilizado nas contas auditadas em 2014 em mais de 1,2 milhões de euros”.
“Como se não bastasse, o executivo municipal foi confrontado pelo PSD de Paços de Ferreira, no âmbito de uma Assembleia Municipal Extraordinária, para entregar às Juntas de Freguesia do concelho no corrente ano de 2016 (só) 2,5 milhões de euros (uma vez que pretendem 50% do FEF de cada freguesia, pagamento dos transportes escolares a todas as crianças do 1.º ciclo, transferência de dinheiro para requalificação de estradas e pagamento da dívida em atraso)”, critica o comunicado, lembrando o elevado buraco financeiro que encontrou quando chegou à autarquia.