A Câmara de Paços de Ferreira reduziu, em 2018, a dívida em 5,2 milhões de euros. O esforço de contenção permitiu também à autarquia abdicar da última tranche do empréstimo contraído junto do Fundo de Apoio Municipal (FAM), no valor de 2,85 milhões de euros, anunciou o executivo socialista que lidera o município, ontem, em conferência de imprensa.
O presidente da Câmara, Humberto Brito, salientou ainda a descida do prazo médio de pagamento a fornecedores e a execução orçamental superior a 90%.
Os documentos de prestação de contas da autarquia foram aprovados, ontem, em reunião de executivo com os votos contra do PSD. Em comunicado, a oposição sustenta que o relatório mostra “um mundo cor-de-rosa” e mascara os números com operações de “maquilhagem”.
Abdicar da última tranche vai diminuir juros
Em Junho de 2017, o Município de Paços de Ferreira concretizou a adesão obrigatória ao FAM, contraindo um empréstimo de 35,1 milhões de euros, a 20 anos, para pagar dívidas antigas. Aos cofres da autarquia já chegaram mais de 32 milhões de euros de assistência financeira, distribuídos em várias tranches, mas, graças ao “rigor na gestão das finanças municipais”, a Câmara prescindiu, no final do ano passado, da última tranche de apoio, no valor de 2,85 milhões de euros.
No ano passado, o município conseguiu também reduzir a dívida em 5,2 milhões de euros. “A dívida total neste momento ronda os 46,5 milhões de euros”, sendo a maioria dívida ao FAM, somando-se dívidas a entidades bancárias, explicou o autarca.
“Ao reduzirmos a dívida nesta dimensão e ao ter um rácio inferior a 2.25 da média da receita corrente saímos do saneamento financeiro obrigatório e já estamos numa situação financeira de saneamento financeiro facultativo. É mais um indicador da evolução positiva das contas”, acrescentou Joaquim Sousa.
O vereador da Gestão Financeira e Económica apontou ainda a diminuição do prazo médio de pagamento a fornecedores. “Tínhamos um prazo médio de pagamento, em 2013, superior a três anos e neste momento temos um prazo de 218 dias. Ele vai diminuindo à medida que a divida antiga vai desparecendo do apuramento deste rácio”, justificou. Humberto Brito clarificou ainda que o prazo médio de pagamento é fruto de uma fórmula e não reflecte a dívida actual, mas a média da dívida dos últimos trimestres. “Estamos a pagar as nossas facturas a 30 dias”, sustentou o presidente da Câmara.
“Sentimo-nos orgulhoso do trabalho feito e de consciência tranquila. Sendo certo que a situação de bancarrota que herdamos em 2013 é uma situação que afectará as próximas gerações”
O autarca frisou ainda o valor da execução orçamental que é, tanto do lado da receita como da despesa, acima dos 90%. “O orçamento de 2018 foi feito com grande rigor e credibilidade”, garantiu.
“Se somarmos tudo isto com um IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) perto do mínimo isto revela bem o esforço posto na execução orçamental e na prestação de contas”, salientou ainda. Os documentos mostram que a receita angariada com o IMI ficou acima do previsto. Estavam orçamentados 4,3 milhões de euros, mas o valor foide quase 4,7 milhões de euros. “A receita do IMI aumentou, não pelo aumento das taxas mas pela melhoria da actividade económica que hoje é mais pujante”, frisou Humberto Brito.
Também o aumento de custos com pessoal, que passou de 7,7 milhões de euros em 2017 para 8,5 milhões de euros em 2018, resulta da lei, nomeadamente do desenvolvimento de carreiras e das progressões além da integração dos precários. “O município continua a ter o rácio de funcionários por mil habitantes mais baixo da região – sete por cada mil habitantes”, realçou o edil.
“Pagamos as nossas dívidas, as dívidas do PSD e ainda conseguimos fazer obras com fundos comunitários e pagar”, enalteceu Humberto Brito, lembrando que há uma ETAR em curso em Arreigada que resulta num investimento de cinco milhões de euros, assim como as obras de regeneração urbana em Paços de Ferreira e Freamunde.
“Apesar das contingências orçamentais foi possível aumentar as transferências de verbas para as juntas de freguesia”, disse ainda.
“Sentimo-nos orgulhoso do trabalho feito e de consciência tranquila. Sendo certo que a situação de bancarrota que herdamos em 2013 é uma situação que afectará as próximas gerações e serão 20 anos para pagar a dívida. Sem contar com o reequilíbrio financeiro da concessão de água e saneamento que não está resolvido”, referiu Humberto Brito.
Mundo cor-de-rosa e maquilhagem, diz PSD
Num comunicado enviado à comunicação social, os social-democratas Joaquim Pinto e Célia Carneiro justificam o voto contra os documentos de prestação de contas de 2018.
Segundo os vereadores do PSD, o relatório reflecte “uma postura do concelho ‘como um mundo cor-de-rosa’” e omite o que de menos positivo tem acontecido.
“Ainda que, de acordo com a análise efectuada ao relatório de Contas de 2018, seja possível detectar uma aparente diminuição no parâmetro dívidas a terceiros a curto prazo, o facto é que o documento deixa bem claro que estas dívidas são de 4.065.269,71 euros. O número revelado mostra que existe uma incongruência entre as palavras do presidente da Câmara, quando diz que a Câmara não tem dívidas de curto prazo a fornecedores e paga a 30 dias, e que também existe uma fatia do montante do Plano de Apoio Municipal (PAM) que está a servir para camuflar estas contas”, sustentam os eleitos da oposição. Argumentam ainda que o IMI subiu, “apesar da repetida promessa eleitoral dos socialistas de que não haveria aumento de impostos”.
Na declaração de voto, o PSD aponta a subida nos custos totais de mais de 11% face a 2017 e de mais de 18% face a 2014, lembrando que este é o executivo que tanto preza o alegado “corte nas gorduras”, assim como os mais de 825 mil euros de aumento com os custos com pessoal.
Os resultados positivos são resultado de uma “operação de maquilhagem” baseada num “reforço de uma campanha de desinformação da população, ficando evidente que a gestão rigorosa e o controlo de custos, é um mito”. Para o PSD, os proveitos extraordinários, aumentaram 946 mil euros face a 2017), materializando o ditado “vende-se os anéis e ficam os dedos” e o aumento da receita de impostos de 1,63 milhões de euros “além de sobrecarregar a população do ponto de vista fiscal, ainda representa uma quebra da promessa do presidente de Câmara, que referiu explicitamente que não haveria aumento de impostos em Paços de Ferreira”.