Os munícipes de Paços de Ferreira são obrigados a ‘abrir as torneiras’ e a gastar mais água para conseguirem pagar menos no final do mês. O alerta foi lançado pela Deco, a organização de defesa dos consumidores, em comunicado, explicando que quem “nada consome ou quem gasta menos de 1000 litros mensais é penalizado” e, em vez de pagar uma taxa de 6,29 euros por mês, paga 17,47 euros.
Uma situação que, defende a Deco, é “inaceitável”, porque “gera situações de desigualdade nos consumidores e encoraja-os ao desperdício”. Para além disso, e numa altura de seca no país, traduz-se num “atentado ambiental”.
O Verdadeiro Olhar questionou a empresa concessionária, a Águas de Paços de Ferreira, que afirmou que se “encontra legal e contratualmente obrigada a cumprir o tarifário aprovado pelo município”. E se “é a autarquia que determina o tarifário, a concessionária aplica-o”, diz ainda a empresa.
Mas a questão da água é um assunto sensível em Paços de Ferreira, uma vez que a autarquia contrapõe, denunciando que o contrato com esta empresa, assinado há 18 anos, levou a que este bem essencial fosse, durante anos, “o mais caro do país”. Em 2017, este facto foi ultrapassado, quando “o preço doméstico foi reduzido em 50%”, sendo que hoje “está abaixo da média nacional e é o mais baixo da região”, garante a edilidade.
Diz ainda a autarquia que, as empresas que gerem estes sistemas de água e saneamento, em Portugal e no mundo, obtêm “fabulosos lucros, através de contratos de concessão leoninos”, onde está sempre prevista “a possibilidade do privado poder exigir às entidades públicas (câmaras municipais) reequilíbrios económicos/financeiros de montantes brutais, a serem pagos sempre pelos impostos das populações”.
A Câmara vai mais longe e acusa estas empresas de “não venderem água”, mas de viveram à custa de “modelos especulativos”, “lesivos das populações” e das “entidades públicas”.
O município volta a reforçar que esta é uma herança do anterior executivo e que a empresa exige mais de “100 milhões de euros, a título do “reequilíbrio económico-financeiro da concessão”, algo que o actual executivo não aceita, pretendendo que esta passe para o domínio público. Um diferendo entre a Câmara de Paços de Ferreira e a concessionária que ainda não tem um fim previsto.