A Câmara Municipal de Paços de Ferreira diz que estão praticamente concluídos “todos os trabalhos e documentação necessária ao avanço formal do processo de rescisão contratual”, com justa causa, do contrato de concessão de água e saneamento.
A meta é iniciar em breve o processo, realizando reunião de câmara e Assembleia Municipal extraordinárias para o efeito.
A autarquia afirma que convidou “os presidentes das comissões politicas dos diversos partidos da oposição com actividade no concelho”, nomeadamente o PSD, PCP, Chega, IL e CDS-PP, “para a realização de uma reunião sobre o tema, na segunda-feira. Está também agendada, para terça-feira, reunião com todos os presidentes de junta.
“Atendendo à manifesta importância deste assunto e tendo em conta que estão praticamente concluídos todos os trabalhos e documentação necessária ao avanço formal do processo de rescisão contratual, a maioria PS no executivo municipal entende ser muito relevante o diálogo com os diversos partidos da oposição, não obstante esta proposta ter sido validada nas últimas eleições autárquicas”, salienta nota de imprensa. “Após estes encontros, serão agendadas reuniões extraordinárias da Câmara Municipal e Assembleia Municipal cujo ponto único da respectiva ordem de trabalhos incidirá sobre o referido processo de rescisão, com justa causa, do contrato de concessão”, adianta a mesma fonte.
Recorde-se que, em Maio deste ano, em conferência de imprensa, a Câmara de Paços de Ferreira anunciou a intenção de rescindir este contrato “por justa causa”, alegando “incumprimentos legais e contratuais” e “graves” violações por parte da concessionária ao contrato. A concessionária, a Águas de Paços de Ferreira, nega os incumprimentos. Entretanto, o Tribunal Arbitral condenou o município a indemnizar, em milhões, a concessionária, mas a Câmara diz que vai recorrer.