A Câmara Municipal de Paços de Ferreira conseguiu uma redução no zonamento do concelho, através da descida dos coeficientes de localização, que pode permitir aos munícipes pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em 2017.
Sem esta revisão, já aprovada pela Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU), e mantendo-se a taxa de IMI no mínimo (0,3%), os pacenses poderiam vir mesmo a pagar mais por este imposto porque a proposta inicial previa a subida do coeficiente de localização em algumas zonas do concelho.
A alteração conseguida pelo Município, pode significar menos um milhão de euros a entrar nos cofres da autarquia. “Menos dinheiro para a câmara municipal, mas mais apoio às famílias e empresas do concelho”, diz Humberto Brito. Segundo o autarca, este medida pretende evitar “penalizar” os munícipes, tornando o IMI do concelho “num dos mais baixos da região e do país”.
Processo pioneiro
O código do IMI prevê que, de três em três anos, haja uma revisão dos coeficientes de localização de cada concelho. Este processo tem início numa proposta elaborada por um perito de avaliação (independente), e que deve vigorar para os três anos seguintes. Essa proposta é depois validada pela Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos, segundo uma análise comparativa dos zonamentos entre concelhos vizinhos. Nesta fase, todos os municípios recebem a proposta de zonamento onde têm a possibilidade de pronunciar-se.
Foi o que fez a Câmara Municipal de Paços de Ferreira, que entendeu “que havia argumentos que justificavam uma descida do zonamento em todo o concelho”, explica Pedro Duarte, consultor fiscal e especialista em impostos sobre o património que liderou este processo.
A argumentação apresentada pela autarquia pacense, “pioneira” na região e no país, “obrigou” a uma análise dos valores propostos pela Câmara Municipal de Paços de Ferreira. A CNAPU aceitou, na semana passada, quase todas as descidas apresentadas pelo município. “O zonamento desceu em todo o concelho, embora não tenha descido em todos os coeficientes propostos pelo município”, sobretudo pela comparação aos concelhos vizinhos, refere Pedro Duarte. O concelho conseguiu descidas no zonamento dos imóveis destinados a habitação, comércio e indústria e terrenos. Na área de serviços não conseguiram a descida pretendida. Ainda assim, “o facto de outros municípios não terem apresentado oposição aos valores propostos faz com que o município de Paços de Ferreira saia prejudicado”, explica o perito.
Autarquia pode deixar de receber cerca de um milhão de euros
Esta que terá sido a primeira grande “reclamação” efectuada por um município gerou surpresa na CNAPU, reconhece Pedro Duarte. “Não é habitual os municípios apresentarem uma reclamação tão abrangente nesta fase”, diz. Além de evitar o aumento dos coeficientes que se irá verificar em concelhos vizinhos, a revisão em baixa trouxe “mais justiça ao zonamento do município”, garante o consultor fiscal.
Esta redução no zonamento só entrará em vigor em 2016 e só se vai reflectir no IMI a pagar em 2017. A descida acabará por beneficiar os proprietários dos cerca de 30 mil prédios urbanos do concelho.
No ano de 2015, os proprietários de imóveis em Paços de Ferreira pagaram cerca de quatro milhões de IMI. No próximo ano, a taxa mantém-se no mínimo, 0,3%. Caso se mantenha nesses valores para o ano seguinte, “isso vai representar uma descida global do IMI de cerca de 25%”, adianta Pedro Duarte. “O efeito não será igual para toda a gente, mas a maioria dos proprietários contará com uma descida superior a 20%, havendo mesmo um número significativo de famílias que passará à situação de isenção”. explica. Isso poderá significar cerca de um milhão a menos nos cofres da autarquia. Por outro lado, caso a adesão ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) obrigue a Câmara a aumentar a taxa de IMI, esta descida nos zonamentos pode acomodar o aumento da taxa deste imposto em termos globais, fazendo com que os munícipes não paguem mais. “O presidente da câmara teve a inteligência e a antecipação necessária para resolver o problema”, acredita o perito em avaliação de património.
Paços de Ferreira tem dos “melhores índices fiscais” do distrito
No distrito do Porto houve municípios que viram subir os seus coeficientes de localização em quase todas as áreas. Foi, por exemplo, o caso de Amarante, Felgueiras e Baião, que viram agravar a maioria dos coeficientes de localização, refere Pedro Duarte.
Segundo o técnico, Lousada e Penafiel mantiveram globalmente o zonamento relativo à habitação e comércio, mas subiu nos serviços e indústria. Já Paredes aumentou nas áreas de habitação e comércio. Em Valongo houve descidas ligeiras na habitação, comércio e serviços e manteve-se o zonamento para indústria.
Ao conseguir descidas em todas as áreas, Paços de Ferreira aproximou-se dos “melhores” coeficientes do distrito. “O concelho tem agora um dos zonamentos mais atractivos do distrito do Porto, apresentando mesmo dos coeficientes mais reduzidos nas áreas do comércio e indústria, essencial para a dinamização do tecido empresarial”, sustenta Pedro Duarte.