O Bloco de Esquerda questionou o Ministério do Ambiente e Acção Climática sobre a “facturação abusiva de água e saneamento” em Paços de Ferreira. Segundo o partido, foi ainda enviado um requerimento sobre o tema à Câmara Municipal de Paços de Ferreira.
“O Bloco de Esquerda recebeu denúncias de utentes da empresa Águas de Paços de Ferreira sobre facturação abusiva de água e saneamento relativa ao período de estado de emergência decretado no âmbito da crise pandémica. Durante aquele período, a quase totalidade dos estabelecimentos comerciais estiveram encerrados. No entanto, apesar de não existir consumo de água, a Águas de Paços de Ferreira terá emitido facturas com valores a pagar muito superiores aos valores dos meses anteriores ao período do estado de emergência”, descreve o partido na questão feita ao Governo.
“Existem casos de comerciantes que receberam facturas relativas ao mês de Abril de 2020 cujo valor a pagar é sensivelmente o dobro do valor correspondente ao mês anterior, apesar de em Abril não ter existido consumo de água. Para evitar esta situação, alguns comerciantes abriram as torneiras para registarem consumos de água nas facturas. A chamada ‘taxa de disponibilidade’ obriga os utentes a desperdiçar água da rede pública para atingir o consumo mínimo que dá acesso a um tarifário inferior”, acrescenta a mesma fonte.
Segundo o Bloco de Esquerda, a privatização deste serviço estipulou um aumento imediato de 40 por cento do tarifário médio, de 1,48 euros para 2,07 euros por metro cúbico.
“Em 2017, o município de Paços de Ferreira e a empresa concessionário chegaram a um acordo para reduzir o tarifário da água através da extinção da ‘taxa de disponibilidade’. No entanto, em 2019, a Águas de Paços de Ferreira anunciou que passaria a cobrar novamente a referida taxa, o que resultou no aumento para praticamente o dobro do valor que era pago por um grande número de utentes desde 2017. A população de Paços de Ferreira paga hoje uma das águas mais caras do país”, sustenta o Bloco, considerando a situação inaceitável.
O partido quer saber se o Governo tem conhecimento destas práticas de “facturação abusiva” e que medidas prevê adoptar para a sua correcção.
À Câmara de Paços de Ferreira, o BE pede informação também sobre acções para alterar esta situação, sobre o porquê do aumento abrupto do valor das facturas de água e saneamento, em 2019, quando a Câmara e a concessionária tinham chego a um acordo em 2017 e pede acesso ao contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento de Paços de Ferreira, celebrado entre o município e a entidade concessionária, assim como ofícios e pareceres da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos sobre os tarifários, a concessão e a proposta de reversão.
Contactada, a Câmara lamenta a situação dos comerciantes e lembra que decorre em tribunal um processo com a concessionária, sendo o objectivo do executivo o resgate da concessão de água e saneamento, como previsto em Orçamento de Estado, “assim que estejam reunidas as condições”.
