Os deputados do Bloco de Esquerda, eleitos pelo círculo eleitoral do Porto, questionaram o Governo sobre a legalidade de um licenciamento de um centro logístico na zona de Lagueirões, em Valongo, “por violação” do Plano Director Municipal.
Em causa um projecto que está a ser contestado pelos moradores desde 2017, por estar numa zona habitacional ao invés de numa zona industrial. Temem pelo barulho causado e pela segurança.
O Bloco quer saber o que prevê o Governo fazer para salvaguardar os direitos dos moradores do lugar de Lagueirões e se conhece os impactes ambientais que poderão vir a ser gerados pela actividade do centro logístico, designadamente a poluição acústica e do ar.
Em comunicado, emitido depois de ouvir os moradores, o Bloco lembra que “o pedido de licenciamento feito pela Transportes JDC – José Domingos de Carvalho, Lda, uma empresa de armazenamento e transporte de papel, à Câmara Municipal de Valongo para a edificação de um centro logístico no lugar de Lagueirões, freguesia e concelho de Valongo, tem motivado grande preocupação entre os moradores daquele lugar”.
“À edificação do centro logístico está associada a construção de uma variante que ligará o Alto da Serra de Valongo à avenida dos Lagueirões, o que implicará a passagem e o aumento substancial de tráfego rodoviário junto das habitações”, sustenta o partido, referindo que aí existem cerca de 120 habitações e que está previsto no projecto movimento diurno e nocturno de dezenas de veículos pesados junto das casas. Isso vai violar “os direitos fundamentais mais básicos, como são o direito constitucional ao descanso, ao repouso, ao ambiente é à qualidade de vida”, alegam os deputados.
Em Janeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel declarou nulos os despachos da Câmara Municipal de Valongo que haviam atestado a legalidade da obra, no seguimento de uma acção intentada pela União de Moradores do Lugar de Lagueirões que alega a ilegalidade da obra por violação do PDM. A Câmara recorreu, garantindo que o processo urbanístico “é absolutamente legal”.
A obra está parada desde agosto do ano passado.
Contactada, a Câmara mantém que “a construção licenciada é compatível com os usos previstos para o local no PDM de Valongo e que o Tribunal já reconheceu isso mesmo”.
“Este processo urbanístico é absolutamente legal e salvaguarda o interesse público ao permitir a construção da nova variante prevista no contrato de urbanização, que será uma infra-estrutura muito importante para a mobilidade inter-freguesias no concelho de Valongo. Todos vão ganhar com este projecto, que está a ser rectificado para garantir quer os direitos dos moradores, quer o interesse público. Importa que a construção da nova variante seja concluída e fique ao serviço de toda a população do concelho o mais rapidamente possível”, defende a Câmara.
Ao Governo, os bloquistas levantaram outra questão. “Segundo um representante da União de Moradores do lugar de Lagueirões, estarão a ser depositados entulhos no Alto da Serra de Valongo provenientes do local onde houve movimentação de terras com vista à edificação do referido centro logístico”. O partido questiona se o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR está a par da deposição de entulhos no Alto da Serra de Valongo.
A Câmara de Valongo adianta que a deposição de entulhos é recorrente naquele local e que se encontram “em curso processos de autos de contra-ordenação e de identificação dos proprietários dos terrenos que são privados”.