O meu amigo Artur Mesquita Guimarães tem seis filhos e dois deles, o Tiago, de 12 anos, e o Rafael, de 15, frequentavam o 7.º e o 9.º ano de escolaridade no Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Famalicão. Ambos são alunos com média de 5, fazem parte do Quadro de Honra da escola em cuja representação foram vencedores em várias olimpíadas educativas.
No início do ano lectivo 2018/2019, o Artur e a mulher decidiram informar a escola de que os seus filhos não iriam frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, em particular, por causa dos tópicos “Sexualidade, Género e Interculturalidade”. Para isso, os pais escudaram o Artigo 36.º da Constituição da República Portuguesa, que refere que “Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos” e que, por isso, esses tópicos da disciplina são da responsabilidade da família e não do Estado.
No final do ano lectivo, o Conselho de Turma pronunciou-se pela transição de ano dos alunos, apesar de não terem frequentado aquela disciplina, mantendo a média de 5 nas restantes.
No passado de 15 de Junho, o Ministério da Educação emitiu um despacho assinado pelo Secretário de Estado da Educação, João Costa, anulando, retroactivamente, a decisão do Conselho de Turma e obrigando os filhos do Artur a regredirem dois anos lectivos. Ou seja, em Setembro, o Tiago, que estava na 7.º, passou para o 5.º ano e o Rafael retrocede do 9.º ano de escolaridade para o 7.º. Surreal.
Numa altura em que um terço do estudantes continua a entrar no ensino secundário com negativa a Matemática, dois alunos com média de 5 valores, que a escola descreve como sendo “educados e disciplinados”, são obrigados a repetir dois ano lectivos e colocados em turmas com alunos dois anos mais novos do eles, apenas porque os pais usaram um direito garantido pela Constituição, que é a objecção de consciência.
O que o Governo está a fazer, para além de ser inconstitucional, é um acto de autoritarismo intolerável para com os pais e de crueldade para com estas duas crianças que, até agora, foram sempre alunos de excelência.