A STCP – Sociedade de Transportes Colectivos do Porto deverá ser entregue aos municípios sem passivo, defende o presidente da Câmara Municipal de Valongo, alegando que o Estado “deve cumprir as suas obrigações no processo de municipalização”.
José Manuel Ribeiro veio a público tomar partido da posição assumida pelo autarca do Porto. “Estamos solidários com a posição da Câmara do Porto, da mesma forma que cumpriremos todas as nossas obrigações, deve o Estado fazer exactamente o mesmo, dotando a STCP das verbas necessárias para que a mesma seja entregue sem dívidas, conforme assumiu com os seis municípios”, sustenta em comunicado. Caso não exista essa garantia, o autarca de Valongo defende o adiamento da transferência prevista para dia 27 de Dezembro.
Esta posição surge depois de Rui Moreira ter dito, em reunião de executivo da Câmara do Porto, que só aceita assinar a escritura da intermunicipalização da STCP quando a dívida da empresa de 15 milhões de euros, devido à pandemia, estiver coberta. “Se o princípio foi estar a zero, então o contador tem de estar a zero”, lê-se no portal “Porto.“.
O autarca do Porto garante que o município só avança com a intermunicipalização se o passivo estiver completamente saldado. “Não posso afiançar que o negócio vai ser feito ainda este ano. Acho que devemos ter toda a prudência. Se o princípio foi o contador a zero, o contador tem de estar a zero”, reforçou Rui Moreira.
Recorde-se que, na semana passada, o Tribunal de Contas notificou a autarquia do Porto de que o processo de intermunicipalização da STCP poderia avançar sem visto prévio. Como o documento apresentado é um contrato-programa, o mesmo encontra-se “abrangido pela isenção de fiscalização prévia”, referiu a entidade. Desta forma, a operacionalização do contrato poderia acontecer a 27 de Dezembro.
O processo de intermunicipalização inclui os concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia, Gondomar, Matosinhos, Valongo e Maia. Arrancou em Agosto de 2019, com a assinatura de um memorando de entendimento com o Governo.