Autarca de Valongo defende que transportes públicos sejam considerados “serviços essenciais”

“Julgo que o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos), o passe único, poderia ser reforçado e defendido no futuro se houvesse abertura para incluir os serviços de transporte público como serviços públicos essenciais, como são a água e o gás, assim como outros serviços que tornam possível uma vida digna”, defendeu José Manuel Ribeiro, esta sexta-feira, durante o “Fórum da Mobilidade e Novas Tendências”, que decorreu em Ermesinde.

O presidente da Câmara de Valongo falava na importância que ainda é atribuída ao veículo próprio, visto como “um sinal de prestígio na sociedade”, e sobre como é difícil convencer a população a deixar o carro em casa e deslocar-se de transportes públicos.

Por isso, disse-se preocupado com os ciclos governativos e o facto de os transportes não serem considerados “serviços públicos essenciais”. “Há países onde o são. Não se percebe porque é que Portugal ainda não adoptou esta medida. Bastava a Assembleia da República incluir os transportes nos serviços públicos essenciais para haver uma garantia de que mudando os ciclos não mudam as vontades”, afirmou o autarca, lembrando que o passe único e as reduções tarifárias são uma medida importante para “a mudança de comportamento” e um estímulo para que a população use os transportes públicos.

José Manuel Ribeiro aproveitou a presença do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, apesar de a obra não ser da sua alçada, para defender também um investimento que considera importante: a Linha de Leixões. “Com pouco dinheiro, quando comparado com outros investimentos, toda a gente me diz que é possível levar o Alfa ao aeroporto. Bastará um alargamento de dois a três quilómetros na linha e modernização. Isso alarga a zona da influência do aeroporto até à Galiza, dá uma centralidade brutal e dá força ao metro. Isto também é transporte e mobilidade”, apontou.

De seguida, o presidente da Câmara de Valongo sensibilizou o ministro para questões financeiras.

“O grosso da fiscalidade em Portugal ligada ao automóvel não vem para as câmaras municipais. É preciso uma fórmula que garanta que as câmaras não fiquem asfixiadas financeiramente. As finanças dos municípios não esticam, não há elasticidade”, lembrou.

Passe único vai ter diploma próprio

Convidado a participar no Fórum, Matos Fernandes considerou que este “é o tempo da mobilidade e da mudança”. “Portugal foi o primeiro país do mundo a comprometer-se com a neutralidade carbónica em 2050”, recordou o ministro, referindo que para que isso aconteça há três sectores que têm de ter zero emissões nessa altura, a produção da electricidade, os edifícios e a mobilidade.

A mobilidade, que implica a mudança de comportamento, será o mais complexo. “Ter um carro é um factor de afirmação social”, reconheceu, concordando com José Manuel Ribeiro, mas dizendo acreditar que isso tem vindo a mudar. “Ao mesmo tempo que tem de haver uma oferta maior de transportes colectivos e uma mudança de comportamentos, novos modelos de negócio vão ter aparecer, alicerçados nas novas tecnologias. Descarbonização e digitalização têm de andar a par e quando falamos de mobilidade essa convergência é ainda mais evidente”, defendeu o governante.

João Matos Fernandes concordou também com o presidente da Câmara de Valongo quanto à definição dos transportes como um serviço essencial básico. “Este Governo entende-os assim, independentemente da alínea em que vêm no decreto-lei que os classifica. O PART é o melhor exemplo disso”, sustentou. O ministro falou ainda dos resultados já conseguidos: “mais 35% de passes vendidos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto em que uma parcela muito significativa é de pessoas com mais de 65 anos”. Por isso, garantiu, o PART vai ser institucionalizado. “Com certeza que haverá PART no próximo ano, mas não podemos deixar que aconteça em decisões anuais, por isso vai ter um diploma próprio”, concluiu.