A Assembleia Municipal de Valongo votou, ontem, os documentos previsionais do município para o próximo ano. O Orçamento e Grandes Opções do Plano/2021, Mapa de Pessoal/2021 e Plano de Actividades e Orçamento da Vallis Habita/2021 foram aprovados por maioria, com os votos contra do PSD, Bloco de Esquerda e CDU, a abstenção do CDS e os votos a favor dos eleitos do PS e dos presidentes de junta.
Se da bancada socialista vieram elogios, dos outros partidos houve sobretudo críticas, muitas delas ligadas aos investimentos e endividamento previsto num futuro incerto devido à pandemia.
Durante a sessão, cuja conclusão ficou adiada para dia 22, foram ainda aprovados, com os votos contra do PSD e do Bloco de Esquerda e com a abstenção da CDU o projecto de execução e o lançamento do concurso da Casa da Democracia Local, edifício que vai albergar os novos paços do concelho. Já por unanimidade foi aprovada a doação de um terreno à Junta de Freguesia de Alfena para construir o novo edifício sede da junta.
“O orçamento para 2021 apresenta uma visão moderna e dinâmica do concelho, só possível pelo caminho de gestão rigorosa e equilibrada até agora seguido”, diz PS
Foi Catarina Lobo a primeira a intervir sobre o orçamento para 2021. A eleita do PS começou desde logo por apontar a “gigantesca dívida” que foi o “espartilho” deixado pelo PSD e salientar a forma como o novo executivo socialista conseguiu liberdade financeira.
“Este orçamento é o espelho de uma nova visão do concelho no contexto da Área Metropolitana do Porto, de uma nova política social e de educação” e marcado pela coerência, argumentou, dizendo que mantém as linhas iniciadas em 2013.
O documento, com um valor global de aproximadamente 67 milhões de euros, registou um aumento de quase 13% face ao orçamento de 2020 e um aumento de quase 13% nas despesas de capital, ou seja investimento, e de mais de 29% nas receitas de capital, graças aos financiamentos comunitários obtidos, frisou Catarina Lobo.
Catarina Lobo sustentou ainda que há uma continuidade nos projectos de promoção e inclusão social, e um reforço do fundo de emergência social para os 120 mil euros, e destacou que, na cultura, Valongo tornou-se um exemplo na aposta da leitura, na promoção da arte e na aposta nas suas marcas identitárias, como são exemplos a Oficina da Regueifa e do Biscoito, a Festa do Brinquedo e as mostras de teatro.
Elencou ainda o investimento público realizado em projectos de mobilidade, da Oficina do Brinquedo ou de reformulação do mercado de Valongo que será a nova esquadra da PSP. Mas sobretudo o investimento que será feito na Casa da Democracia Local, “uma antiga reivindicação dos autarcas e da população” e uma “obra que permitirá ganhos de eficiência no funcionamento e conferir mais dignidade para quem trabalha e recorre aos serviços”. Um edifício, disse, que vai promover o concelho.
“O orçamento para 2021 apresenta uma visão moderna e dinâmica do concelho, só possível pelo caminho de gestão rigorosa e equilibrada até agora seguido”, afiançou a eleita do PS, acrescentando que se trata de um documento aberto e capaz de responder aos novos desafios que os tempos que vivemos possam vir a trazer. “O grande objectivo do PS é que ninguém fique para trás, num forte compromisso entre investimento, estabilidade, credibilidade e preocupações sociais”, garantiu.
Bloco não concorda com “oportunidade temporal” de algumas obras previstas
A oposição tem uma visão menos positiva dos documentos apresentados. O Bloco de Esquerda defendeu que a discussão e elaboração do orçamento deveria ser altamente participada, não só pelos partidos políticos, mas por toda a população, com a realização de sessões abertas nas freguesias.
Fernando Monteiro apontou ainda que a crise social e económica que se está a instalar nas famílias e empresas, potenciadas pela pandemia, devia ser motivo para que o executivo empreendesse todos os esforços para acudir no imediato e preparar o município e os munícipes para o futuro”. Mas, pelo contrário, “o executivo traz propostas de projectos e financiamentos de obras, com a Casa da Democracia Local, que embora todos reconheçam como necessárias não entendemos como prioritárias face ao contexto político, social e económico”, afirmou, dizendo que a discordância do Bloco se deve à “oportunidade temporal” em causa.
Este recurso a créditos está a “hipotecar em parte a possibilidade de endividamento da autarquia nos próximos 20 anos”. “Apresenta-se obra em ano de eleições e os executivos de futuro que assumam os encargos. Se isto não é campanha, o que será”, questionou Fernando Monteiro.
O eleito do BE disse votar contra porque o orçamento apresentado não prevê o aumento da habitação social e não elimina o isolamento em que muitos lugares do município se encontram em termos de serviços públicos e transportes, e não prevê aumento dos apoios sociais, entre outros.
“Mais uma vez a fatia de leão do orçamento decorre da entrada de fundos comunitários e de empréstimos e não de estratégia do executivo”, criticou o PSD
Já Daniel Felgueiras, do PSD, falou de um documento político onde o partido encontra algumas medidas positivas mas que, na globalidade, os social-democratas consideram conter “opções de despesa e investimento estrategicamente erradas” e que não levou em conta as sugestões dos outros partidos.
“Mais uma vez a fatia de leão do orçamento decorre da entrada de fundos comunitários e de empréstimos e não de estratégia do executivo. O município há anos que anda a reboque dos fundos comunitários. São os fundos comunitários que marcam o ritmo e não o executivo”, acusou, criticando a câmara por se endividar tão “fortemente” junto da banca, sobretudo para “investimentos que temporalmente não deviam estar a ser concretizados face à situação vivida”.
Daniel Felgueiras caracterizou este como “um orçamento de chuta opara a frente o pagamento de investimentos”, 20 anos, “comprometendo de forma irresponsável o futuro do concelho”.
“Falou da situação financeira em que foi deixada a câmara quando o PSD saiu”, respondeu a Catarina Lobo. “Quando chegamos à câmara tínhamos uma dívida de nove milhões de euros à EDP, um concelho sem saneamento, sem escolas dignas e tudo isso ficou para ser usufruto das populações. Já agora estamos a assistir a um orçamento que tem 11,6 milhões de euros para um edifício da camara que se lança numa altura absurda e que compromete 20 anos”, criticou o social-democrata, dizendo ainda que também as despesas da iluminação natalícia se estendem para lá do mandato, comprometendo as escolhas do próximo executivo.
O PSD voltou a criticar a receita fiscal, que “continua a penalizar fortemente os valonguenses”, através do IMI, derrama, entre outros, e a “redução cosmética” do IMI realizada. Falou ainda numa “política fiscal errática” que afasta o investimento do concelho.
Os social-democratas votam por isso contra um orçamento que prevê um edifício “para satisfazer os egos e vontades de alguns”, pouco transparente e que “ignora as dificuldades que estão pra vir”.
“Quem fez dívida perfeitamente irresponsável neste concelho foi o PSD”
A intervenção de Daniel Felgueiras gerou uma troca de acusações entre PS e PSD sobre quem deixou mais dívida.
Agostinho Silvestre, do PS, acusou o deputado do PSD de falta de memória. “Quem fez dívida perfeitamente irresponsável neste concelho foi o PSD. Um orçamento para erguer ego do presidente da câmara? Diga quem é o presidente da câmara que tem o nome em todo o lado no concelho. Temos de ser coerentes na política, isso é populismo”, afirmou.
“Este orçamento tem verbas para a escola Vallis Longus, para a Secundária de Valongo, para a Oficina do Brinquedo, a esquadra da PSP, para a Casa da Democracia. Não é obra para o futuro? Agora este investimento não é de futuro, é despesista”, acrescentou Hugo Padilha, também do PS.
“Não me ouviu. Eu disse que até neste orçamento havia coisas positivas. Mas não vai querer dizer que um investimento num edifício de uma câmara tem o mesmo impacto na comunidade que uma escola. E sim construímos escolas e tratamos do saneamento. Tivemos de nos endividar para fazer investimento produtivo”, respondeu Daniel Felgueiras.
Alexandre Teixeira, do CDS, interveio então para criticar a condução dos trabalhos na Assembleia Municipal e pedir uma sessão mais disciplinada, em que se discutisse o ponto.
“Tínhamos uma divida de quase 60 milhões de euros quando cheguei e agora será de 25 milhões. Pagava-se a 140 dias e agora a um dia”, defendeu autarca
Numa intervenção extensa e com alguma ironia, o presidente da Câmara de Valongo lembrou que quando foi eleito, há sete anos, “não podia pedir um euro de endividamento” para investir.
Falando na elevada aposta na educação, que representa 25% do orçamento, o autarca defendeu que o executivo que lidera tem “uma estratégia coerente”. “Há 20 anos que se falava na Secundária de Ermesinde, mas quem resolveu o problema fomos nós e agora vamos fazer o mesmo com a Secundária de Valongo e a Básica Vallis Longus. Há um conjunto de investimentos que estão a ser feitos com uma forte preocupação social, porque sabemos o que devemos fazer”, salientou.
“Chutar para a frente?”, respondeu ao PSD. “Quando fui eleito, o serviço da dívida em cada 100 euros era de quase 13 euros. Agora é de quatro e pouco e com estes empréstimos irá para os seis a sete euros, quase metade do que nos deixaram”, exemplificou.
Anunciou ainda que a estratégia de habitação que está a ser preparada pelo município no âmbito do Programa 1.º Direito deverá rondar os 30 milhões de euros de investimento, o que implicará um endividamento de seis milhões de euros. Relembrou também a oposição que, em sete anos, foram captados cerca de 300 milhões de euros de investimento.
“Tínhamos uma divida de quase 60 milhões de euros quando cheguei e agora será de 25 milhões. Pagava-se a 140 dias e agora a um dia”, atestou.
O presidente da Câmara elencou depois várias obras e projectos que foi implementando ao longo dos anos como o Parque das Serras do Porto, o aumento dos apoios aos bombeiros, a ampliação do centro de recolha veterinário (cuja capacidade voltará a mais que duplicar em breve, anunciou), a Loja do Cidadão, os espaços de cidadão, o investimento nas luminárias LED, aaposta no ambiente, a revisão do PDM, a aposta na mobilidade, promoção do território e das marcas identitárias, os eventos como Feira da Regueifa e do Biscoito e a Feira do Brinquedo, os centros de BTT e trail running, os circuitos equestres, o centro de escalada a lançar, a iniciativa de apoio à leitura, a reabilitação de habitação social, as salas de aulas de futuro, o programa de combate ao insucesso escolar, o orçamento participativo jovem, entre outros. Apontou ainda obras previstas no actual orçamento, como a Oficina do Brinquedo, a segunda fase da via do peregrino, o Mercado de Ermesinde, a Piscina de Ermesinde, a obra do Pavilhão da Bela, a Escadaria da Cuca Macuca, as intervenções na Gandra, entre outras obras em ruas e praças, a piscina ao ar livre na Quinta do Passal, o Parque do Leça em Alfena, a nova esquadra em Valongo, a ampliação do cemitério de Valongo ou o terreno para a nova Junta de Alfena”. “Isto não foi este executivo. Aconteceu”, ironizou.
“Nós sabemos o que estamos a fazer, mas demora tempo”, esclareceu José Manuel Ribeiro, frisando que o orçamento “mantém uma preocupação social brutal” e que visa dar esperança às pessoas, dinamizando emprego com investimento. “Parece que não estou numa União Europeia que acabou de aprovar uma bazuca para investimento público”, ironizou mais uma vez.
“Sobre o orçamento ouviu-se pouco”
Tiago Dionísio, eleito do CDS, tomou da palavra para dar nota da abstenção da bancada. Explicou que um orçamento deve ser uma ferramenta de apoio ao desenvolvimento, às famílias e às empresas e associações, com medidas para captação de emprego e de redução da carga fiscal. “Uma antítese a este orçamento”, “pouco transparente” e com “falta de visão estratégica”, alegou. Também Alexandre Teixeira, do mesmo partido, voltou ao púlpito para criticar a falta de debate sobre o documento em si. “Sobre o orçamento ouviu-se pouco. Fiquei na dúvida se estávamos a discutir o orçamento ou o relatório de actividades, porque o senhor presidente só falou daquilo que fez”, acusou.
Numa declaração de voto, a justificar o voto contra, a CDU argumentou que este orçamento era mais do mesmo em relação ao anterior e que a pandemia não trouxe uma mudança à estratégia municipal. Além disso, parte dos exemplos positivos que a CDU via no orçamento de 2020 não viu sequer as obras serem iniciadas, referiu o partido, criticando a falta de capacidade de execução. Além disso, questionou o aumento de receitas previstas dos impostos.
Também para esclarecer o voto favorável, Arnaldo Soares, presidente da Junta de Freguesia de Alfena, já tinha ido ao púlpito agradecer os investimentos previstos para a freguesia, a doação de terreno para a nova junta, o início da Oficina do Brinquedo, a aposta no Parque do Vale do Leça, no auditório no Centro Social e Paroquial de Alfena ou na requalificação da Rua de São Vicente.