O orçamento da Câmara Municipal de Paredes para 2022, na ordem dos 78 milhões de euros, foi aprovado, em Assembleia Municipal, pela maioria socialista.
A oposição teceu críticas e avisos, enquanto os eleitos do PS frisaram as mais-valias do documento.
Um dos principais alertas foi o do aumento de custos com despesas com pessoal previsto, que a autarquia justifica com mais competências. A única eleita do Juntos por Paredes apontou a receita fictícia existente no orçamento e prometeu levar o caso à Inspecção-Geral de Finanças.
O presidente da câmara defendeu o documento que é amigo das freguesias e das famílias e prevê vários investimentos.
Valor ilusório mantém “empolamento”
A discussão começou com elogios do lado do PS. Armando Leal descreveu o orçamento como mais “versátil” e frisou que reforça os poderes do município nas áreas da Acção Social, Educação e Saúde, sendo que estas novas competências que trazem delegação de mais receitas do Estado para fazer face ao aumento da despesa. “Só por incúria ou má-fé” não se reconhecerá esta dinâmica, declarou.
O socialista destacou ainda os quase dois milhões de euros previstos em transferências para as juntas de freguesia e elogiou as grandes obras que aí vêm, desde o novo auditório e centro de congressos ao Estádio das Laranjeiras. Realçou ainda a criação dos serviços municipalizados de água e saneamento e a reduzida carga fiscal para as famílias e empresas, a par de uma “nítida preocupação com rigor financeiro e orçamental”.
A visão da oposição é bem distinta. Cecília Mendes, do Juntos por Paredes, alertou que o orçamento prevê 14 milhões em activos financeiros relacionados com a venda de participações sociais que o município não vai realizar. “Um valor ilusório” que mantém o “empolamento” do lado da receita. No passado, lembrou, “Alexandre Almeida intentou um processo-crime contra um ex-autarca dizendo que o orçamento era falso”. “A coligação Juntos por Paredes quer esta questão resolvida. Não podemos continuar a ter orçamentos fictícios. Pode haver crime de prevaricação e violação das normas de execução orçamental” e, não querendo ser coniventes, vão “questionar a Inspecção-Geral de Finanças sobre a legalidade da introdução desta receita sobre esta rubrica”.
Para Cecília Mendes, o passivo já rondará os 200 milhões de euros, o dobro do que era aquele que Alexandre Almeida criticou no passado. Disse ainda que, apesar de estarem a justificar o aumento dos custos com pessoal com mais competências, esses custos já vêm a aumentar desde 2017, “mais 20%, uma tendência que preocupa”.
Pelo CDS-PP, Raquel Coelho explicou que a bancada daria o benefício da dúvida a este orçamento. Não deixou ainda de apontar que a solução de realojamento da comunidade cigana não convence o partido, visto que não “preconiza uma solução igualitária para todas as famílias do concelho”. Pediu, por isso, um passo atrás e a realização de um referendo sobre a instalação da comunidade no centro da cidade. Apesar de enaltecer a redução da carga fiscal, o CDS-PP queria deduções no IMI também para famílias com um filho e pediu a redução da taxa da participação variável do IRS.
Pelo PSD houve duas intervenções. Gil Marco lembrou alguns dados estatísticos sobre o concelho que tinha, por exemplo, o segundo menor poder de compra da Área Metropolitana do Porto em 2019. Criticou ainda o baixo orçamento para a acções sociais, os 1,5% dedicados à educação e pediu mais descentralização na cultura.
Já David Ferreira defendeu que é preciso separar o que são bens e serviços e salientou que o orçamento demonstra um aumento com os custos com pessoal. O social-democrata argumentou que o IRS se mantém no máximo, ficando a autarquia com essas verbas num ano marcado pela pandemia. Queria ainda mais apoio ao nível da derrama. Por outro lado, destacou o valor do passivo contingente de 120 milhões de euros, “o que poderá colocar em causa a sustentabilidade financeira” do município. Já o empréstimo para o resgate da Be Water elevará a dívida da autarquia “para valores históricos”.
“Não se podem anular essas receitas falaciosas de um dia para o outro”
Em defesa do documento, Rui Silva, líder da bancada municipal do PS, deixou claro que o orçamento vem cumprir as promessas feitas aos paredenses e sufragadas no último acto eleitoral.
Quanto ao empolamento da receita, justificou-o com o equilíbrio orçamental necessário. “Foram introduzidos valores avultadíssimos para endividar a autarquia. Agora não se podem anular essas receitas falaciosas de um dia para o outro”, avisou, frisando que ainda assim o valor tem vindo a diminuir desde que o PS chegou à liderança do executivo.
Em resposta às questões lançadas sobre a taxa de IRS, avisou que as verbas têm de vir “de algum lado” e ser cobradas “a quem tem mais rendimentos” para depois haver uma “distribuição” pelos que mais precisam.
Sobre o aumento de despesas com pessoal, Rui Silva lembrou que não havia funcionários para fazer obras e era necessário recorrer a empresas externas, situação que foi alterada por este executivo.
Sustentou ainda que a municipalização e criação dos serviços da água e saneamento vai ter “custos”, mas que o empréstimo vai ser amortizado com as receitas desses serviços, “sem aumento de preço”. Não se tratando de endividar a câmara, porque o passivo até tem vindo a diminuir.
Ainda pelo PS, o presidente da Junta de Louredo, José Borges, elogiou a resolução de problemas prevista no documento, caso do realojamento da comunidade cigana, e as verbas a transferir para as juntas. Também José Carlos Barbosa focou esse aspecto, afirmando que as juntas deixam de ter de “mendigar obras”, sendo que o presidente da Junta de Beire citou dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses que salientam os resultados do município de Paredes no volume de despesas com pessoal, na cobrança de IMI e enquanto “bom pagador”.
Maior investimento de sempre nas transferências para as juntas de freguesia
Alexandre Almeida voltou a defender, como fez em reunião de executivo, as mais-valias do documento que é amigo das juntas, prevendo a maior transferência de sempre para as freguesias.
Refutou a ideia de centralização, garantindo que há obras e eventos por todo o concelho. E voltou a dizer que os custos com pessoal e serviços só aumentam devido à delegação de competências do Estado na Autarquia.
O presidente da Câmara frisou também que as responsabilidades contingentes estão agora no orçamento porque não o estiveram no passado, já que não foram criadas por este executivo.
O documento prevê obras de grande dimensão e a municipalização da água e saneamento assim como investimentos nessa área, mas o passivo vai voltar a descer face a 2020, porque as obras são feitas maximizando fundos comunitários, afirmou o edil.
Sobre o referendo pedido ao realojamento da comunidade cigana, Alexandre Almeida lembrou que já foram referendados, em Setembro, pelos paredenses. Já o IMI está no mínimo e Paredes foi o sétimo com menor colecta deste imposto, respondeu ao CDS-PP.
Ao PSD, explicou ainda que as despesas com educação estão espalhadas por todo o orçamento e não só na rubrica citada.
O presidente da Câmara de Paredes voltou ao Anuário para dizer que Paredes é o 10.º município com maior diminuição do passivo exigível e o 20.º com mais volume de investimento pago. Resumindo: houve investimento e redução de dívida.
Na votação, ficaram contra o PSD e o Juntos por Paredes. O CDS absteve-se, juntamente com a maioria dos presidentes de junta eleitos pelo PSD (à excepção de Nuno Serra, de Lordelo, que votou a favor). O autarca de Sobrosa viabilizou o documento, assim como a maioria socialista e os presidentes de junta eleitos pelo PS.