O Grupo Parlamentar do PCP realizou estas Jornadas Parlamentares no distrito do Porto, cujo programa incluiu um vasto conjunto de contactos, visitas e reuniões de trabalho com organizações representativas dos trabalhadores, associações de produtores, empresas, associações empresariais, autarquias, unidades de saúde e de acção social, estabelecimentos de ensino e unidades de investigação, instituições culturais e comissões de utentes de serviços públicos, designadamente na área dos transportes urbanos.
Uma das conclusões das jornadas foi a decisão de propor medidas para a electrificação e modernização da Linha do Douro e para a electrificação, modernização e reabertura da Linha do Tâmega.
Os contactos com os trabalhadores e as visitas efectuadas a empresas de diversos sectores ilustram a situação de precariedade laboral que alastra pelo país. Hoje, no nosso país, mais de um milhão e 200 mil trabalhadores têm vínculos precários.
Esta realidade resulta de uma opção, que tem de ser ultrapassada, que se baseia numa estratégia de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos, agravando por esta via e de forma directa a exploração e a acumulação de lucros por parte das grandes empresas e dos grupos económicos.
A precariedade não é uma inevitabilidade e o emprego com direitos representa simultaneamente uma condição e factor de progresso e justiça social. A um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo.
Neste sentido, inserida no Plano Nacional de Combate à Precariedade e no seguimento de outras propostas já entregues, o PCP anuncia a apresentação de uma iniciativa legislativa de limitação do recurso a empresas de trabalho temporário para suprir necessidades permanentes.
Ao longo dos últimos anos, particularmente durante o anterior Governo PSD/CDS, o agravamento das desigualdades sociais sentiu-se de forma particularmente evidente nos salários, pensões, reformas e prestações sociais com níveis inferiores à média nacional, bem como no aumento do desemprego.
Foi quando as condições de vida dos portugueses mais se agravaram que as prestações sociais tiveram uma quebra acentuada.
O PCP continua a bater-se pelo aumento extraordinário das reformas e pensões não inferior a 10 euros, quer para as pensões mais baixas, quer para as restantes, visando a reposição das parcelas de rendimento perdidas nos últimos quatro anos, como se bate pelo aumento dos apoios sociais e do salário mínimo nacional para 600 euros no início de 2017.
No sector agrícola, sector de grande importância nacional e também na região de Entre Douro e Minho, são inúmeras as dificuldades que se registam, em particular no sector leiteiro. Persistem os problemas relacionados com o fim das quotas leiteiras e o subsequente aumento da produção no centro e norte da Europa, que inundou os mercados condicionando o preço do leite em Portugal, bem como a actuação da grande distribuição que dá o seu contributo para asfixiar os preços à produção. Foi recentemente aprovada, para além da recomendação para que o Governo torne obrigatória a inclusão, na rotulagem do leite, da sua origem, uma proposta do PCP para o estabelecimento, em articulação com o Observatório dos Mercados Agrícolas e Importações Agro-alimentares, dos mecanismos necessários à monitorização dos custos de produção. O PCP irá agora avançar com um projecto de lei para criar esses mecanismos e determinar o seu funcionamento junto do Ministério da Agricultura.
No final da época mais crítica dos fogos florestais, que este ano apresenta um balanço trágico, com mais de metade da área ardida de toda a União Europeia, sendo a maior área dos últimos 10 anos, o Grupo Parlamentar do PCP insistirá na necessidade de fazer funcionar o Grupo de Trabalho, constituído no âmbito da Comissão de Agricultura, com um contributo fundamental do PCP para acompanhar a execução das resoluções anteriormente aprovadas e entregará um Projecto de Resolução para recomendar ao Governo o desenvolvimento do Cadastro Florestal, instrumento necessário para dinamizar as políticas de ordenamento florestal.
A nova lei do arrendamento urbano, não passou de uma lei de despejos, injusta, desigual e desequilibrada. PSD e CDS criaram um instrumento que vai ao encontro dos interesses dos senhorios, do capital financeiro e da sua actividade especulativa no imobiliário, ao mesmo tempo que fragiliza os direitos dos inquilinos e arrendatários, precarizando o acesso à habitação, colocando em causa o desenvolvimento de uma actividade económica, o pequeno comércio e desvirtuando a vivência de muitas comunidades com o desaparecimento de colectividades.
Num projecto sobre esta matéria que apresentaremos, propomos para além do alargamento do período transitório, a redução do valor máximo de renda de 1/15 para 1/25 do valor do imóvel arrendado, e o alargamento do número de escalões para a determinação do valor de renda em função do rendimento até à aprovação dos mecanismos de protecção e compensação social.
São estas algumas das conclusões das nossas jornadas parlamentares.