A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), através da Unidade Local de Penafiel, vai associar-se às iniciativas de celebração do dia 25 de Novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.
Assim, nessa data, será realizado um webinar sobre o tema “A Protecção da Vítima de Violência Doméstica na Justiça, Saúde e Trabalho”, com o objectivo de sensibilizar e informar trabalhadores, empregadores, seus representantes e a comunidade em geral, sobre os direitos das vítimas de violência doméstica no que concerne à Justiça, Saúde e Trabalho, informa nota de imprensa.
“Para além da especial relevância no sistema judicial e na saúde pública, a pertinência do tema tem também pleno acolhimento no Código do Trabalho, que apresenta soluções laborais para trabalhador(a) vítima de violência doméstica (justificação de faltas; transferência do trabalhador a seu pedido; teletrabalho, entre outras), a par de outras medidas previstas e dispersas em outros diplomas legais (licença de reestruturação familiar; acesso ao emprego e a formação profissional, etc), que se pretendem divulgar”, realça a ACT.
O webinar decorrerá via plataforma TEAMS, entre as 10h00 e as 12h30. A participação no evento é gratuita, mas sujeita a inscrição até ao dia 23 de Novembro para o endereço electrónico ul.penafiel@nullact.gov.pt , com o assunto “Inscrição no Webinar A Protecção da Vítima de Violência Doméstica na Justiça, Saúde e Trabalho”. Aos participantes será posteriormente remetido o link de acesso.
