Ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, os vereadores do PSD/CDS-PP, coligação Acreditar Lousada, apresentaram ao executivo socialista da Câmara de Lousada um vasto conjunto de propostas que querem ver integradas no orçamento e plano plurianual de investimentos do município para 2023.
Em comunicado, Cristóvão Simão Ribeiro e Carlos Nunes que, pela primeira vez, e depois de alguma reivindicação, foram ouvidos em reunião formal para este fim, defendem que o próximo orçamento municipal assente em três eixos, sendo “mais verde, mais digital e mais social”.
“O Município de Lousada deverá assumir objectivos macro alinhados com os objectivos dos mecanismos de financiamento previstos para as Transições Verde e Digital, através do Plano de Recuperação e Resiliência e do PT2030. Por outro lado, atendendo à conjuntura inflaccionista, nacional e internacional, com grande impacto ao nível da capacidade e poder de compra das famílias em geral, bastante mais acentuado em Lousada, porquanto continuamos a ostentar o mais baixo índice de poder de compra da região, deveremos promover políticas públicas municipais, agregadas dos respectivos mecanismos de acção social, que permitam aliviar os encargos financeiros das famílias lousadenses”, argumentam os eleitos da oposição.
Em cada vertente, a Acreditar Lousada apresentou “uma selecção de cinco objectivos/prioridades para o imediato, curto e médio prazo”.
Autocarros eléctricos para resolver problemas de mobilidade no concelho
No eixo “Verde”, o PSD/CDS-PP quer o compromisso de que até Dezembro de 2023, se vai proceder ao encerramento, selagem e ajardinamento do Aterro Sanitário de Lustosa; pede a conclusão das redes de abastecimento de água e de saneamento no concelho; a implementação de um sistema de recolha selectiva de bio-resíduos; a promoção da criação de comunidades de energia renovável, assim como implementação de medidas de eficiência energética nos edifícios municipais, e a aquisição de quatro minibus eléctricos, eventualmente financiados pelo Fundo Ambiental, para resolver a falta de transportes públicos no concelho (inter-freguesias e sede do concelho).
Em termos do eixo “Digital”, a coligação defende a instalação (cobertura territorial no concelho) de redes de fibra óptica (alta velocidade), a constituição de um Gabinete Municipal de Inteligência Territorial, enquanto observatório e laboratório permanente de soluções territoriais inteligentes integradas pelas diversas áreas de intervenção do Município; que haja uma reorganização, desburocratização e que seja acelerada a digitalização dos processos administrativos municipais (desmaterialização dos processos e actos de comunicação), a criação de uma App de acesso ao Balcão Único Municipal (App BUM Lousada) e ainda a instalação de um sistema de controlo e telegestão das redes de iluminação pública (SMART-IP), com o objectivo de reduzir o rácio de consumo energético por habitante.
Para apoiar as famílias, no eixo “Social”, os vereadores do PSD/CDS-PP pretendem que se aplique a dedução fixa para 40 euros para familiares com dois dependentes na taxa de IMI, que seja reduzida a taxa de participação do IRS para 3,5%, que na água, saneamento e resíduos sólidos urbanos seja aplicada uma redução de 20% no valor de cada tarifa de disponibilidade (famílias e empresas) e isenção das mesmas às IPSS’s, Juntas de Freguesia e Colectividades do concelho, assim como aplicar as tarifas sociais para agregados de famílias com três ou mais descendentes menores e isenção das mesmas às Juntas de Freguesia. Também nesta vertente, querem que o orçamento para o próximo ano contemple medidas de fiscalidade jovem, com a isenção de IMT a jovens munícipes que adquiram a primeira habitação permanente no concelho e isenção de taxas de licenciamento a jovens munícipes que pretendam construir ou reconstruir imóveis no concelho e o congelamento das rendas municipais em 2023.
Coligação quer Centro de Congressos do Tâmega e Sousa em Lousada
Os eleitos pela coligação Acreditar Lousada também propõem projectos que devem ser defendidos no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa e instalados no concelho.
Desde logo que seja promovido, em articulação com os parceiros sociais, um projecto para uma unidade de saúde mental para o concelho e região e um outro de um Centro de Reabilitação Integrada para fazer face às Dependências, completando e alargando a capacidade de resposta da região.
Querem ainda que, com parceiros sociais e/ou empresariais, seja edificado em Lousada um Crematório com capacidade de resposta para a região do Tâmega e Sousa e que seja negociada com os CTT – Correios de Portugal a instalação no concelho de uma plataforma logística – Centro Operacional de Distribuição Postal e de Encomendas, para cobertura/serviço aos municípios de Paços de Ferreira, Lousada e Penafiel.
Outro projecto defendido é o de edificação, em Lousada, do Centro de Congressos do Tâmega e Sousa.
Os vereadores apresentaram ainda propostas de apoio às juntas de freguesia e de realização de obras concretas nas diferentes freguesias. Reivindicam, no âmbito da delegação de competências do Município para os órgãos das freguesias, que seja estabelecida uma nova contratualização de serviços, competências, cedência de equipamentos e materiais, e suporte financeiro com as Juntas de Freguesia, reforçando o valor actual das transferências financeiras na ordem mínima de 20%.