A legislação que limitou a duração dos mandatos nos cargos políticos tem a função nobre de não permitir demasiado apego aos lugares, não permitir que se estabeleçam laços de interesse pernicioso e, acima de tudo, salvaguardar a integridade dos políticos, reduzindo as possibilidades de serem influenciados ou corrompidos. Digam o que disserem, mesmo os mais castos são tentados e a resistência humana tem limites. Um mandato autárquico tem a duração de 4 anos. Uma “mandatura” tem a duração da sobrevivência do mesmo líder autarca. Por força da Lei a “mandatura” tem um máximo de 12 anos ou 3 mandatos. Mas nem sempre é assim. Em Paredes, este é o último ano de uma “mandatura” na câmara e em algumas das freguesias. Seja à esquerda, seja à direita, há quem se eternize na governação. Quando não é directamente é por vias travessas. Nas freguesias, a partir do momento em que houve alteração da organização territorial ou da denominação das freguesias, passou a ser permitida a continuidade. Há presidentes que ao fim de doze anos de mandato continuam presidentes porque a sua freguesia englobou outras e mudou de nome (União das freguesias de…) tal como aconteceu na freguesia de Paredes. Noutras circunstâncias o autarca sai do primeiro lugar da lista mas fica no segundo, para poder continuar a governar por interposta pessoa. É verdade que às vezes não corre bem mas quase sempre resulta. Mas também há o arranjo à moda russa. O presidente da autarquia passa para presidente da assembleia e no mandato seguinte trocam posições de novo. Outra forma de eternizar o poder é indicar como novo candidato alguém que esteja completamente comprometido com a governação anterior de forma a conseguir “dois em um” – continuar o programa e a estratégia precedente e não destapar o que não interessa pôr a descoberto. Seja de uma forma ou outra não se cumpre a futuro das governações sucessórias é lançar no último ano do mandato uma bateria de compromissos que não permitam inovação nos próximos anos: obras, projetos, parcerias, protocolos, dívidas, a serem executadas nos cinco ou mais anos seguintes. É uma hipoteca de projetos e de intenções.
Temos visto de tudo por aí. Paredes não é diferente e a tentação de reproduzir alguns destes cenários é muito grande. Talvez seja oportuno mudar de cartilha e cortar a sequência. A vida politica também evolui por ciclos e é justificável que em Paredes se mude de ciclo. Depois de 17 anos de governação do CDS e de 24 anos de gestão do PSD chegou a vez do PS mostrar o que pode fazer por este concelho. Tem que demonstrar a diferença porque “do mesmo já basta assim”. É tempo de mudar de cartilha e de pessoas. Mudar não implica destruir o que de bom foi construído. Há projetos que vale a pena manter e recuperar. Tudo terá que ser revisto mas alguma coisa se há de aproveitar. E um bom exemplo é o Plano Educativo Municipal de Paredes apresentado publicamente na última semana. Este plano não é um trabalho meramente político. Resulta de um trabalho técnico, envolvendo todos os protagonistas que devia envolver. Citamos este por ter sido o último que foi publicitado. Alguns outros haverá. Mas há muitas obras que terão que ser corrigidas e muita “primeira pedra” que não verá a última. Em tempos de crise, com a tesouraria comprometida por vários anos, há que priorizar. Haverá muito que investigar e descobrir porque a transparência é uma exigência da nova gestão politica. Quem não a queira praticar que não se habilite….