A Arte de muito falar e nada dizer

Apesar de vivermos num regime dito democrático há muitas facetas da nossa democracia que são desconhecidas da maioria dos cidadãos. Na última Assembleia Municipal de Paredes, tal como é habitual, antes de se discutirem os documentos e propostas agendadas para aquela sessão, houve um período de uma hora para intervenções livres dos membros da assembleia eleitos por cada uma das forças politicas. Na Assembleia Municipal de Paredes estão representados o PSD (26), o PS (15), a CDU (3) e o CDS (1), entre membros eleitos e Presidentes de Junta de Freguesia. Estes têm assento na Assembleia com direito a intervir e a votar. Também como é habitual, os membros da maioria PSD aproveitaram o momento para elogiarem o funcionamento do executivo e para o defenderem dos ditos ataques da oposição. Nada disto é anormal ou estranho. É o exercício da Democracia. No entanto, este momento de intervenção de “Antes da Ordem do Dia” também existe para que o executivo municipal, presidente e vereadores presentes, respondam às questões levantadas pelos representantes do povo eleitos por sufrágio universal e livre. Aliás, esta é praticamente a única função que justifica a sua presença na Assembleia Municipal – apresentarem os documentos que levaram à apreciação da Assembleia, esclarecer as dúvidas e responder às questões que lhe são colocadas pelos membros dos diversos partidos políticos.

Infelizmente nem sempre assim acontece. Por força do Regulamento da Assembleia Municipal o senhor presidente da Câmara raramente permite que alguns dos vereadores responda às questões colocadas pelos membros da Assembleia, mesmo que estejam relacionadas com o seu pelouro. Aos vereadores da oposição, também presentes, nunca é dada permissão de responderem, mesmo quando são diretamente questionados ou quando são visados por atos ou afirmações que os implicam. É caso para perguntar o que estão ali a fazer? Sabem que nunca poderão ter qualquer papel ativo? É uma inutilidade incompreensível.

Na última Assembleia Municipal, tal como nas outras, o Partido Socialista teve oportunidade de colocar algumas questões ao executivo do PSD na governação da Câmara e mais uma vez ficou sem resposta. Por força do mesmo regulamento, o senhor presidente da Câmara usa da palavra para responder às questões que lhe são colocadas pelos membros da Assembleia. É o último a intervir neste período de “antes da Ordem do Dia” e não são admitidas mais perguntas ou declarações após a sua intervenção. Na prática, diz o que bem entender naquele período e se não responder ao que lhe foi questionado ou não for suficientemente esclarecedor, não há possibilidade de ser de novo questionado.

Ficaram assim sem resposta: que procedimento pensa a Câmara Municipal fazer para melhorar o piso e o trânsito na Ponte Romana da Cepeda que se encontra ameaçada? qual o conteúdo do projeto do túnel e parque subterrâneo a construir numa das extremidades do parque Jose Guilherme? foram consultados os comerciantes da zona como tinha sido prometido em Setembro de 2015? o que pensa fazer, ou o que fez, a Câmara Municipal quanto à denúncia pública efetuada por um dos seus funcionários superiores quanto ás irregularidades praticadas por um ex-vereador do PSD?  Sobre tudo isto nem uma palavra.

Não podemos ficar satisfeitos com este tipo de atuação e temos necessidade de dizer a quem nos elegeu que mais uma vez tentámos.