A União de Moradores do Lugar de Lagueirões, que contesta a construção de um armazém numa zona habitacional em Valongo, emitiu um comunicado a criticar a acção da Câmara de Valongo.

Segundo os moradores, é “com grande estupefação que assistem os moradores à tomada de posição do município, a qual, para além de baseada numa série de inverdades e contradições, mais uma vez demonstra uma consciente intenção de branquear uma conduta ilegal e vedar o acesso pelos munícipes à verdade dos factos”.

Em causa estão as declarações prestadas pelo presidente da Câmara e pelo vereador com o pelouro do Licenciamento de Obras Particulares na última reunião de executivo, que se escudaram no indeferimento de uma providência cautelar apresentada pelos moradores para dizer que a obra “é legal e vai avançar”. Isto mesmo depois de o tribunal ter decidido a acção principal interposta pelos moradores, alegando a violação do Plano Director Municipal (PDM), entre outros aspectos, tendo declarado nulas as licenças emitidas pela autarquia para aquela obra.

Na última reunião de câmara, o vereador do Licenciamento de Obras Particulares, paulo Esteves Ferreira, sustentou que o indeferimento da providência cautelar confirmou “que não houve qualquer ilegalidade no uso daquele solo” e que o PDM permite a construção do armazém. Por outro lado, adiantou que iam corrigir as deficiências apontadas, estando a ser analisado um recurso em tribunal sobre a acção principal.

Para os moradores não é bem assim. “Contrariamente ao afirmado pelos autarcas do executivo, a construção do armazém no Lugar de Lagueirões é ilegal, sendo clamorosamente falso que o Tribunal tenha veiculado posição distinta em sede de acção cautelar”, sustenta o comunicado enviado ao Verdadeiro Olhar.

“O fim das acções cautelares não é realizar um juízo de legalidade sobre qualquer operação urbanística, mas sim verificar se se encontram reunidos os pressupostos de que depende a suspensão de eficácia da respectiva licença até que seja proferida uma decisão definitiva, em sede de acção principal, sobre a sua conformidade com a lei. Por outras palavras, o fim único da providência cautelar prendia-se com saber se a obra adstrita àquela licença deveria ou não prosseguir enquanto se discutia a sua legalidade”, apontam.

Mesmo indeferindo a providência cautelar, o Tribunal pronunciou-se sobre a questão de fundo. “Nesta sede, o Tribunal não teve dúvidas – a licença é ilegal, na modalidade mais grave de invalidade, ou seja, a licença é nula!”, realçam, lembrando que a sentença refere que o procedimento de licenciamento foi “obscuro e pouco transparente” com o acesso a ser dificultado à União de Moradores e não lhe tendo sido dada a oportunidade de se pronunciar.

“Tornou-se, pois, claro que a intenção do Município foi de conceder à JDC a necessária permissão para edificar um centro logístico que bem sabia ser contrário aos mais elementares direitos dos moradores do Lugar de Lagueirões, tudo fazendo para lhes vedar a oportunidade de defenderem os seus legítimos interesses”, criticam.

A União de Moradores sustenta ainda que o Tribunal encontrou várias ilegalidades à licença, entre as quais a violação de diversos formalismos relativos ao procedimento. “Ao contrário do que os autarcas do executivo do município de Valongo propugnaram, no caso concreto, não há deficiências susceptíveis de sanação que tornem a licença válida, desde logo porque a mesma é frontalmente violadora das regras do PDM de Valongo e, bem assim, dos mais básicos direitos fundamentais dos moradores da União, como sejam o seu direito constitucional ao descanso, ao repouso, ao ambiente e à qualidade de vida”, defendem.

Os moradores terminam dizendo que não estão contra o projecto, mas apenas a defender os seus interesses.

Contactada, a Câmara de Valongo não deu resposta em tempo útil.

 

1 Comentário

  1. Não vou comentar em relação aos Lagueirões, no entanto tenho a referir que a Autarquia pouca importância dá às queixas dos seus moradores, pois à cerca de 2 anos fiz referência que a rua S. Bartolomeu apresenta em toda a sua extensão autênticos buracos com os paralelepípedos todos desnivelados, acontecendo até que as viaturas batam por baixo, no entanto a Autarquia nada fez e pelos vistos não procura fazer, passa a bola e departamento em departamento e a situação mantém-se.
    Valongo, 14/01/2020