Um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que analisa a “Execução orçamental da Administração Local 2017”, mostra que a dívida total dos municípios portugueses apresentou uma melhoria no ano passado, em comparação com 2016, com diminuição dos passivos não financeiros e das contas a pagar, bem como dos pagamentos em atraso. Mas, diz o documento divulgado esta quarta-feira, ainda há 27 autarquias acima do limite da dívida total. E coloca Paços de Ferreira entre essas autarquias com excesso de endividamento.

Por outro lado, o relatório diz que havia, no final do ano passado, 7.731,3 milhões de euros de pagamentos em atraso e elenca uma lista com os 19 municípios em que esse valor era superior a um milhão de euros. Nessas 19 câmaras, diz o CFP, “estava concentrada mais de 90% da dívida vencida e não paga há mais de noventa dias à data de 31 de Dezembro de 2017”.

O município da Nazaré ocupa o primeiro lugar da lista de incumpridores, com 17,2 milhões de euros em atraso. Na segunda posição está a Câmara de Penafiel que, no final do ano passado, tinha quase 12 milhões de euros por pagar. A informação mostra que esse valor vinha a baixar desde Dezembro de 2015, chegando aos 7,6 milhões de euros em Junho de 2017.

Infografia: Relatório do CFP

Entre os municípios que têm mais de um milhão de euros em pagamentos em atraso está também Paços de Ferreira (4.º lugar). A autarquia com 27 milhões de euros por pagar em Junho, baixou para os 8,9 milhões de euros em Dezembro. Uma situação que, explica o relatório, foi comum a outras câmaras. “No decurso de 2017, o stock de pagamentos em atraso manteve-se praticamente estagnado até Abril, com quebras nos meses seguintes resultantes do pagamento de dívidas anteriormente assumidas por parte de municípios que recorreram ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), a empréstimos de saneamento financeiro e, bem assim, à celebração de acordos de pagamento, sem prejuízo de situações individuais de agravamento”, refere, colocando Paços de Ferreira entre os sete municípios que se enquadram nesse cenário.

Ainda na lista dos maiores incumpridores está a Câmara de Paredes (8.º lugar). A dívida da autarquia a fornecedores chegou a ser de aproximadamente um milhão de euros no final de 2016, mas subiu durante o ano de 2017 para os 1,5 milhões de euros, em Junho, e 5,4 milhões de euros, em Dezembro.

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“A despesa por pagar dos municípios apresentou em 2017 uma melhoria global face a 2016. Verificou-se uma diminuição de 104 milhões de euros dos passivos não financeiros, uma redução de 73,5 milhões de euros das contas a pagar, bem como uma redução de 50,6 milhões de euros dos pagamentos em atraso. Não obstante esta evolução globalmente favorável ocorreram também situações individuais de agravamento, com três municípios a evidenciarem aumentos superiores a um milhão de euros nos pagamentos em atraso”, salienta o relatório.

Esses municípios, diz o Conselho das Finanças Públicas, são Macedo de Cavaleiros, Paredes e Penafiel.

Apesar disso, no global, o documento diz que os dados provisórios deixam perceber que o “Prazo Médio de Pagamentos (PMP) de todos os municípios mantém a tendência de redução observada desde pelo menos 2015”. “O PMP médio dos municípios no final de 2017 era de, aproximadamente, 38 dias, menos doze dias do que em 2015”, com o número de municípios com um prazo médio superior a três meses a reduzir desde 2015, referem os autores do relatório.

Nazaré, Paços de Ferreira, Portimão, São Vicente, Reguengos de Monsaraz, Celorico da Beira, Tabuaço e Vila Real de Santo António eram os municípios que pagavam a mais de um ano, enquanto Tarouca, Caminha, Aveiro, São João da Pesqueira, Porto Santo, Mourão, Vila do Bispo, Freixo de Espada à Cinta, Penafiel, Alcochete, Alpiarça, Tomar, Mirandela, Tábua, Belmonte, Setúbal, Peso da Régua demoravam entre seis meses a um ano a pagar, elenca o estudo.

Infografia: Relatório do CFP

1 Comentário

  1. Segundo o relatório do Conselho de Finanças Públicas que analisa a execução orçamental da administração local de 2017, Penafiel está em segundo lugar na lista dos municípios com pagamentos em atraso, com uma dívida de 12 milhões em 31 de dezembro de 2017.

    Os 12 milhões de euros de dívida aos fornecedores representam 35,8% das receitas efectivas de 2017 que se situa em 33, 2 milhões de euros, segundo a mesma fonte. Ou seja, o município de Penafiel está a viver acima das suas posses, realizando despesas hoje que só paga daqui a um ano. E muitas despesas realizou no segundo semestre de 2017, ano de eleições, já que em junho a dívida estava em 7,6 milhões.

    Da parte da coligação Penafiel Quer que governa a autarquia nem uma palavra, por enquanto. Da parte dos partidos da oposição ou independentes que concorreram em 2017, apenas o PS Penafiel manifestou, em comunicado, preocupação pela gestão financeira da autarquia e “tristeza” com a posição de Penafiel no ranking dos municípios com pagamentos em atraso.

    Por trás deste alarido todo está a filosofia da troika e do ex-governo de Passos Coelho, que sempre pretenderam que os portugueses não gastassem nem mais um cêntimo para além das suas posses. Mas como ensinava Sócrates, o ex-primeiro ministro do PS, “a dívida não se paga, gere-se”, convenhamos que 12 milhões de pagamentos em atraso não é nada, sendo perfeitamente gerível com as receitas previstas e ainda não arrecadas do ano seguinte.

    Além do mais, as receitas previstas para 2018 vão crescer de forma substancial devido aos dividendos arrecadados com o aumento exponencial do turismo em Penafiel, assim como com a exportação dos resíduos sólidos urbanos para a China – pagos a bom preço- e com a exploração da jazida de lítio localizada nos terrenos municipais utilizados pela antiga lixeira na Serra da Boneca, para já não falar na instalação da fábrica de baterias de iões de lítio de Elon Musk.